Jackpot Fishing - relator quer blindar gastos do agronegócio de bloqueios no Orçamento
Objetivo é garantir Seguro Rural, verbas da Embrapa ligadas à pesquisa e desenvolvimento e defesa agropecuária
Brasília - O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), quer blindar o agronegócio de eventuais bloqueios de gastos no próximo ano. Entre os gastos blindados estariam o Seguro Rural, verbas da Embrapa ligadas à pesquisa e ao desenvolvimento, defesa agropecuária e assistência técnica e extensão rural, que são ligadas ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
"Muitas vezes a safra não pode esperar", justificou Forte durante apresentação realizada na sede da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). "Eu fiz uma reunião com alguns setores e bancadas na Câmara e foram levantadas essas questões, que a gente já está atendendo dentro do relatório que vai ser concluído até amanhã", complementou.
O pano de fundo dessa movimentação da bancada ruralista é a manutenção da meta de déficit zero para 2024 - numa vitória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad - e a alta probabilidade de o governo ter de realizar um contingenciamento de gastos no início do ano que vem.
O tamanho desse bloqueio, porém, ainda é uma dúvida. Pelas regras do novo arcabouço fiscal, o valor poderia chegar a R$ 53 bilhões (até 25% das despesas discricionárias). A equipe econômica alega, porém, que essa regra não afasta o poder público da banda do novo marco, que fixa o crescimento das despesas em, no mínimo, 0,6% acima da inflação.
Com base nesse parâmetro, segundo cálculos do ministro da Fazenda, o contingenciamento necessário cairia para menos da metade do valor inicialmente previsto: R$ 22 bilhões ou R$ 23 bilhões.
Para garantir que este será o entendimento adotado, apesar dos questionamentos jurídicos que estão sendo feitos, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP), apresentou uma emenda à LDO pedindo que eventuais bloqueios sejam limitados à regra do 0,6% de crescimento real das despesas - mesmo que isso signifique não cumprir a meta, já que os contingenciamentos seriam menores.
Questionado sobre o assunto, o relator da LDO afirmou que "se for legal, e se for para ajudar a tirar o problema do Brasil" não vê problema em acatar a emenda. Como mostrou o Estadão/Broadcast, a proposta enfrenta insegurança jurídica e questionamentos legais. Em meio a esse cenário, Forte fez uma consulta informal ao Tribunal de Contas da União (TCU).
"Questionamento jurídico pode ter. Por isso mesmo que a gente pediu o conforto do embasamento jurídico do TCU, para saber se fere alguma legalidade ou não", afirmou. Forte disse que está aguardando a resposta da Corte e que também consultou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a consultoria legislativa da Câmara.
O assunto é prioritário tanto para o governo como para o Congresso Nacional. Isso porque nem o presidente Lula quer ver os investimentos desidratados em ano de eleição municipal nem os parlamentares querem ver as suas emendas, que irrigam os redutos eleitorais, bloqueadas.
Ponderou, no entanto, que o turismo é uma das atividades mais democráticas por beneficiar desde a aviação até o vendedor de cachorro quente. Forte ressaltou que uma única praia de Cancún, no México, recebe seis milhões de turistas, enquanto o Brasil, com 7.491 quilômetros de praias, recebe o mesmo valor por falta de incentivo ao turista.
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